VENDA ATIVO IMOBILIZADO REG. SIMPLES NACIONAL

Boa tarde, colegas de profissão.

Estou atendendo um cliente optante pelo regime do Simples Nacional, o qual realizará a alienação de um bem móvel (automóvel) registrado no ativo imobilizado da empresa, adquirido no ano de 2022. Diante da operação, já se verifica a ocorrência de ganho de capital, conforme os critérios legais de apuração.
Minha dúvida é:

Nesse cenário, há incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o ganho de capital, ou apenas se aplica o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) à alíquota de 15%, conforme disciplinado para empresas optantes pelo Simples Nacional?


Agradeço desde já pela colaboração e pelas contribuições.

Bom Dia,

O IR do ganho de capital é em DARF com cód 0507 específico, não incide CSLL.


Instrução Normativa 1.700 RFB/2017 – Arts. 215, § 14 e 314, caput e § 4º

At. te